Justiça limita multa tributária de empresa em acordo com a PGFN
Publicado por Portal Contábeis · 28/10/2026, 15:15
Imagem: Portal Contábeis — exibida a partir do endereço público da matéria original.
Foto: Jakub Żerdzicki / Unsplash · Licença Unsplash Decisão do TRF-3 reduz de 150% para 100% multa incluída em transação tributária do Grupo Ruas; PGFN recorreu. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/80437/justica-limita-multa-tributaria-de-empresa-em-acordo-com-a-pgfn/
Esta página reúne o resumo divulgado por Portal Contábeis no feed público do veículo e o contexto de
mercado do dia. O texto completo é do veículo de origem, e o botão acima leva direto para lá.
Orçamento, reforma tributária, arcabouço fiscal e as medidas do governo que mexem no mercado.
Vale distinguir o que já aconteceu do que é expectativa. Preço de ativo costuma refletir a expectativa antes do fato — por isso um resultado bom pode vir acompanhado de queda no papel.
A seção de política econômica reúne o que os veículos
acompanhados publicaram sobre o assunto, e a explicação completa de como acompanhar esse tema — quais
indicadores olhar e em que calendário eles saem — está na mesma página.
Quando sai o dado deste assunto
Medidas fiscais e tributárias seguem o calendário do Congresso; o texto só vale quando publicado no Diário Oficial. Entre o anúncio, a aprovação e a vigência costuma haver meses — e o mercado reage a cada etapa de forma diferente.
Saber o calendário evita dois erros comuns: tratar como novidade um número que já era esperado e cobrar
atualização de um dado que só será publicado semanas depois. No Capital Agora, cada página informa a data do
arquivo que originou o número exibido.
Termos que aparecem neste assunto
Volume financeiro
Quanto dinheiro trocou de mãos no papel durante o pregão. Volume alto significa preço formado por mais participantes.
Circuit breaker
Interrupção automática do mercado quando o índice cai além de um patamar definido, para dar tempo ao mercado de processar a informação.
Leilão de fechamento
Fase final do pregão em que as ordens se acumulam e formam um preço único — é ele que vira o fechamento oficial do dia.
Mais definições e o passo a passo de cada conta estão nos guias e nos artigos do
blog, escritos a partir de norma publicada e dado oficial.
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Porque afeta a percepção sobre a capacidade do governo de honrar a dívida. Risco fiscal maior exige prêmio maior nos títulos longos, o que aparece imediatamente nos contratos de DI futuro negociados na B3.
O que é o arcabouço fiscal?
É o conjunto de regras que limita o crescimento da despesa pública e fixa metas de resultado primário, em vigor desde 2023 em substituição ao teto de gastos. Ele define o espaço fiscal do governo a cada ano.
Todo número exibido no Capital Agora vem de arquivo público desses órgãos, e cada página traz a data do
documento usado. Se você encontrar divergência entre o que está aqui e a fonte, escreva para o
contato: corrigimos e registramos a revisão.
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